5 propostas polêmicas que podem virar lei em 2016

Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

O ano político do Brasil em 2016 promete ser ainda mais intenso do que 2015, com mais escândalos de corrupção, pedido de impeachment e propostas polêmicas que, caso sejam aprovadas, podem virar lei no país.

Para relembrara algumas delas, confira agora com o JurisOffice, 5 propostas polêmicas que podem virar lei em 2016:

Redução da Maioridade Penal (PEC 171/93)Autor: Benedito Domingos (PP)

Em julho do ano passado, após a proposta ter sido rejeitada pelo plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Eudardo Cunha (PMDB-RJ) usou uma emenda para remover casos de roubo qualificado e tráfico de drogas dos sujeitos à pena adulta.

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emeda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade em casos de homicídio doloso (com a intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como latrocínio e estupros.

No mesmo mês, com 320 votos a favor e 152 contra, a proposta seguiu para o Senado, mas ainda não foi apreciada.

Os opositores da proposta alegam que depois da reprovação pelos votos de parlamentares, a proposta não poderia ser colocada novamente em pauta, já que tal procedimento fere o regimento da casa. Um recurso estaria sendo preparado para ser enviado ao STF, mas ainda não foi realizado.

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)Autor: Poder Executivo

A Lei Antiterroismo seria a primeira no Brasil a definir as penalidades para práticas terroristas. Pelo texto, terrorismo fica classificado como qualquer prática que tenha como objetivo "promover, constituir ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização terrorista."

A proposta foi alvo de críticas pelo seu caráter generalista que pode acabar sendo usado como instrumento político. Com a aproximação dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a votação da proposta pode ser acelerada pela CCJ da Câmara.

Estatuto da Família (PL 6583/2013) Autor: Anderson Ferreira (PR)

A bancada conservadora do Congresso tem feito esforços para barrar os avanços nos direitos de homossexuais e outras minorias.

Em 2011, o STF determinou que casais homoafetivos devessem ser reconhecidos como famílias e portanto tem direito a INSS, pensões e relações de dependência para convênios médicos.

Os conservadores pretendem usar o texto da Constituição de 1988, que define como família apenas a união entre homem e mulher para revogar a decisão do STF.

Proibição da adoção por casais homoafetivos (PL 620/2015) Autor: Júlia Marinho (PSC)

Outra proposta da bancada conservadora é adicionar ao Estatuto da Criança e do Adolescente o Artigo 42 para determinar que: "É vedada a adoção conjunta por casal homoafetivo."

O projeto está parado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas pode ser retomado este ano.

Mais uma vez a proposta vai de encontro aos avanços propostos pelo STF que em 2011 também permitiu a união de casais homoafetivos com possibilidade de adoção.

Proibição dos abortivos (PL 5069/2013) Autor: Eduardo Cunha (PMDB)

A proposta do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi alvo de duras críticas e motivou manifestações por todo o país no ano passado. O projeto de lei prevê penas a quem induzir de qualquer forma uma gestante ao aborto.

Assim, ficariam proibidos anúncios ou indução ao uso de substâncias com a finalidade abortiva.

O texto ainda prevê que vítimas de estupro sejam encaminhadas a uma delegacia antes de receber tratamento médico, para que um exame de corpo delito ateste o estupro.

Fonte: EXAME

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