No ano passado a redução da maioridade penal desencadeou um acirrado debate político entre aqueles que se mostraram a favor e contra a medida. Para alguns, a redução da maioridade penal ajudaria na redução da violência e impunidade, já que entendem que uma pessoa de 16 anos é capaz de responder por suas ações.
Para outros, a falência do nosso sistema prisional não seria uma solução, mas ao contrário, agravaria ainda mais o problema da violência visto que os jovens não passariam por nenhum processo de ressocialização.
Com o objetivo de dar um maior embasamento a discussão, o Senado Federal foi em busca de historiadores e outros especialistas para explicar o processo que levou a definição dos 18 anos como limite da imputabilidade penal.
A maioridade penal de 18 anos
Em 1926, Bernardino, um menino de 12 anos que trabalhava como engraxate foi preso após jogar tinta na roupa de um cliente que se recusou a pagá-lo. Uma vez preso, Bernardino dividiu a cela com outros 20 presos adultos que o violentaram sexualmente e fisicamente.
Os médicos que atenderam o menino no hospital se revoltaram e resolveram denunciar o ocorrido para o Jornal do Brasil.
Após a repercussão do caso, o então presidente Washington Luiz assinou o Código de Menores, estabelecendo a distinção entre os que podiam ser punidos como adultos – os maiores de 18 anos.
Outro caso ocorrido em 1915 também condenou um menino de 12 anos:
“O juiz da 4ª Vara Criminal condenou a um ano e sete meses de prisão um pivete de 12 anos de idade que penetrou na casa número 103 da Rua Barão de Ubá, às 13h, e da lá furtou dinheiro e objeto no valor de 400$000”.
Anteriormente ao Código de Menores, cabia às autoridades decidir se o infrator tinha condições de ser responsabilizado pelos seus atos, independentemente da idade.
Assista aqui o vídeo com a história da lei penal no Brasil e deixe sua opinião.
https://www.youtube.com/embed/NdKME9oR4LM
Devemos ou não reduzir a maioridade penal?
Fonte: Direito News
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