CCJ aprova idade mínima de 50 anos para ingressar no STF
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O senador José Maranhão presidiu a aprovação da PEC 54/2015 na CCJ - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira, dia 16 de dezembro a PEC 54/2015 que estabelece idade mínima de 50 anos para ingressar no STF (Superior Tribunal Federal).
O texto original da proposta, redigido pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) propunha que a idade mínima para ingresso no STF fosse de 55 anos, mas a emenda feita pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora na CCJ, fixou a idade mínima em 50 anos.
Idade mínima e experiência
De acordo com Simone:
ʺA elevação da idade mínima para ingresso no STF, TCU, Tribunais Superiores, Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça permitirá que tais Cortes sejam formadas por profissionais mais experientes e qualificados, com a maturidade necessária para examinar os processos e proferir decisões que refletem diretamente na vida dos litigantesʺ.
Para ingresso nos Tribunais Federais e no TCU a idade mínima será de 35 anos. Para os Tribunais Regionais, a idade míniam será de 30 anos. Já a idade máxima para entrar nessas Cortes será de 65 anos.
Na mesma emenda, Simone Tebet sugere que seja de 40 anos a idade mínima para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e para os advogados indicados pelo TJ para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Originalmente, a PEC 54/2015 previa idade mínima de 45 anos para esses tribunais.
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Foto: Agência Senado
Renovação
Simone lembrou que a Emenda Constitucional 88 ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos membros do STF, TCU e tribunais superiores, e com a elevação da idade mínima para ingresso proposta pela PEC 54/2015, os quadros profissionais dos tribunais poderão ser renovados.
Com a aprovação da PEC, um magistrado somente poderá integrar a corte por até 25 anos.
A PEC 54/2015 segue agora para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
15 Comentários
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Não acho que a idade possa figurar como requisito básico para acesso ao quadro de juízes do STF. Vejo muitos jovens juízes a julgarem com mais consciência e maturidade do que velhos magistrados. Por outro lado, a procura por padrinhos políticos e as visitas a gabinetes de parlamentares em busca de apoio, a par de humilhantes, geram desconfiança quanto à imparcialidade dos escolhidos. A sabatina dos aspirantes ao cargo pelo Senado acaba, ademais, por se revelar um espetáculo grotesco. Se, portanto, os juízes da Suprema Corte fossem eleitos com base em seus currículos por integrantes da comunidade jurídica para uma judicatura por prazo determinado, porém não muito curto (digamos 10 anos), não haveria questionamentos quanto a déficit de legitimidade, independentemente de os candidatos terem menos ou mais do que 50 anos. continuar lendo
Caro Ricardo!
Há juízes com pouca idade dando mostra de competência jurídica, sabedoria e serenidade, acima de muitos magistrados mais antigos, inclusive de grau de jurisdição mais elevado, por exemplo, o Dr. Sérgio Moro, jovem juiz que tanto dignifica a Magistratura, mas, acredite, são exceções, porque, em geral, necessita-se mais tempo e experiência, para aquisição de maior conhecimento, eqilibrio e sabedoria. Alguns outros, ainda, tornam-se apenas mais velhos. continuar lendo
Concordo. Idade não é documento.
Meu contemporâneo e amigo Rezek foi o 2o ou 3o mais novo. Com 39 anos.
Chegou a Haia. Onde não pleiteou recondução. Hoje é advogado e árbitro da ONU com algumas das causas mais bem pagas do país.
Seria o primeiro, não tivesse cedido a vaga para candidato em vésperas de aposentadoria, que queriam honrar com a designação. Atrasou alguns meses e perdeu a oportunidade do record.
Não me lembro o nome do mais novo. Mas lembro que é altamente lembrado e respeitado. continuar lendo
Como sempre o poder legislativo nacional demonstra seu protagonismo na esfera política nacional e nos brinda com uma proposta tão sensata sobre os grandes temas de relevância nacional, além é claro de demonstrar a enorme preocupação por parte de nossos representantes aos problemas latentes da população brasileira. Fica claro que tal projeto é um inequívoco esforço para solucionar os problemas latentes de nosso país. Deixo aqui meus parabéns a todos os nossos honrados representantes e, em especial, ao senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) por se debruçarem sob tão importante problema nacional e empreender grandes esforços a fim de solucionar de uma vez por todo esse problema que aflige tão gravemente o país a ponto de impedir com que avancemos como sociedade. continuar lendo
Como sempre???? continuar lendo
Ricardo, caso não tenha percebido meu post foi bastante carregado no sarcasmo. continuar lendo
A medida deveria ser estendida a todo o Judiciário. Só teoria não é bastante para ocupar um cargo tão importante. continuar lendo
Já era hora. Não vai resolver, mas vai corrigir algumas aberrações, como a filha do ilustre min. Marco Aurelio virar desembargadora com cinco causas no currículo e zero de experiência ou o sr. Tófoli ser min. do STF sem reputação ilibada e notório saber. continuar lendo